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Documento Legal

Termos de Uso

Regras que regem a utilização do ebook "O Mapa da Incorporação Imobiliária no Brasil", da comunidade Incorpora Comigo, das lives semanais e dos demais conteúdos e serviços oferecidos pela plataforma BIOCASA.

Última atualização: maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar o ebook "O Mapa da Incorporação Imobiliária no Brasil", ao se cadastrar na comunidade Incorpora Comigo, ao acessar nosso site, ao participar das lives semanais ou ao adquirir qualquer produto ou serviço da plataforma BIOCASA, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve interromper imediatamente a utilização dos nossos materiais e canais.

2. Sobre o Incorpora Comigo

O Incorpora Comigo é uma plataforma educacional e de relacionamento voltada para o pequeno e médio incorporador imobiliário no Brasil, integrada à plataforma BIOCASA. Oferece:

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pelo Incorpora Comigo — incluindo, mas não se limitando a, o ebook em PDF, textos, imagens, vídeos, gravações de lives, cortes, planilhas, slides, marcas, logotipos, identidade visual, metodologia, frameworks, casos práticos e materiais complementares — é de propriedade exclusiva da plataforma BIOCASA, do autor Ricardo Teodoro ou de seus respectivos titulares licenciados, e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei 9.610/98) e de propriedade industrial.

4. O que você pode fazer

Ao baixar o ebook gratuito e participar dos nossos canais, você está autorizado a:

5. O que você NÃO pode fazer

É expressamente proibido:

  • Redistribuir, revender, sublicenciar ou comercializar o ebook, total ou parcialmente, em qualquer meio
  • Reproduzir o conteúdo em cursos próprios, materiais didáticos ou produtos concorrentes, mesmo de forma adaptada
  • Remover marcas d'água, logotipos, créditos ou avisos de direitos autorais presentes nos materiais
  • Repassar o link de download direto a terceiros sem que se cadastrem pela landing oficial
  • Utilizar a marca "Incorpora Comigo", "BIOCASA" ou qualquer marca derivada sem autorização escrita prévia
  • Modificar, traduzir, descompilar ou criar trabalhos derivados baseados nos materiais sem autorização escrita
  • Utilizar o conteúdo para treinamento de inteligência artificial ou bases de dados de terceiros
  • Praticar engenharia reversa em qualquer sistema, plataforma ou material disponibilizado

6. Distribuição gratuita autorizada

O ebook é distribuído gratuitamente pelo Incorpora Comigo como ação educacional e de marketing. Essa gratuidade não transfere ao usuário qualquer direito autoral, patrimonial ou comercial sobre o material. A propriedade intelectual permanece integralmente com a BIOCASA e o autor.

7. Natureza informativa e educacional

O conteúdo do ebook, das lives e dos demais materiais tem caráter exclusivamente educacional e informativo. Não constitui:

O leitor é o único responsável por suas decisões. Recomendamos sempre buscar profissionais habilitados, com inscrição ativa nos respectivos órgãos de classe, antes de tomar qualquer decisão técnica, jurídica, tributária ou de investimento baseada no conteúdo.

8. Atualização dos materiais

Os dados de mercado, referências legais, alíquotas, programas habitacionais e outras informações apresentadas no ebook refletem a realidade vigente na data de publicação da versão consultada. A legislação e as condições de mercado podem mudar a qualquer momento. Antes de aplicar qualquer conceito em operação real, verifique se as informações continuam vigentes ou consulte profissional especializado.

9. Limitação de responsabilidade

O Incorpora Comigo, a plataforma BIOCASA, o autor Ricardo Teodoro e seus sócios, prestadores de serviços e parceiros não se responsabilizam por:

10. Comunidade e conduta

Ao participar da comunidade Incorpora Comigo e das lives semanais, o usuário compromete-se a:

O descumprimento dessas regras pode resultar em remoção da comunidade, suspensão do acesso aos materiais pagos e demais medidas cabíveis, sem direito a reembolso.

11. Produtos pagos

Quando o usuário adquirir produtos pagos — curso completo, mentoria, eventos presenciais ou parcerias comerciais — aplicar-se-ão termos específicos adicionais contratados no momento da aquisição, sem prejuízo destes Termos gerais.

12. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas, nos produtos ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada em incorporacomigo.com.br/termos-de-uso. Quando houver alteração relevante, comunicaremos pelos canais cadastrados.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da BIOCASA, com renúncia expressa a qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, salvo quando lei especial determinar foro diverso.

Dúvidas, denúncias ou solicitações

Para qualquer questão relacionada a estes Termos, ao uso dos materiais ou à comunidade:

WhatsApp: (11) 94524-2812

E-mail: contato@incorporacomigo.com.br

Site: incorporacomigo.com.br